A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a Comissão Especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que prevê a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Durante a sessão, o colegiado elegeu o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) como presidente e definiu o deputado Mendonça Filho (União-PE) como relator da proposta.

Com a instalação, a comissão terá entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para analisar e votar um relatório sobre a PEC. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho deste ano e agora passa por uma nova etapa de tramitação antes de uma eventual votação no plenário.

A mesa da comissão foi eleita por meio de chapa única, que recebeu 19 votos. Além de Aluísio Mendes na presidência, foram escolhidos o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), como 1º vice-presidente; Benes Leocádio (União-RN), como 2º vice-presidente; e Sargento Fahur (PL-PR), como 3º vice-presidente.

A escolha do relator cabe ao presidente da Comissão Especial. Após assumir a presidência, Aluísio Mendes anunciou Mendonça Filho para conduzir a análise da proposta e elaborar o relatório que será submetido à apreciação dos demais integrantes do colegiado.

Caso seja aprovada na Comissão Especial, a PEC ainda precisará passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Por se tratar de uma alteração constitucional, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos em cada Casa, com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares.

A redução da maioridade penal divide opiniões. Defensores da PEC argumentam que as medidas previstas atualmente para adolescentes são insuficientes. Entidades e organizações sociais, por outro lado, são contrárias à mudança e sustentam que a redução da idade penal pode ampliar o encarceramento sem produzir resultados positivos para a segurança pública.

Fonte: Agência Brasil