O Senado Federal deve aprovar a chamada PEC do Emprego até o início de junho deste ano, de acordo com declaração do senador Laércio Oliveira (PP-SE) em entrevista coletiva nesta terça-feira (24). O parlamentar, autor da proposta constitucional, afirmou que o texto conta com amplo apoio entre os senadores e a “sensibilidade” do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), o que torna possível a conclusão da tramitação antes do meio do ano. 

A proposição, conhecida como PEC 1/2026, altera o Artigo 195 da Constituição Federal, que atualmente estabelece como fonte de financiamento da seguridade social as contribuições patronais sobre a folha de salários. A proposta do senador sergipano prevê que essa contribuição seja substituída por uma contribuição social calculada sobre a receita ou faturamento das empresas, com uma alíquota máxima de 1,4%, com vigência a partir de 2027. 

O objetivo declarado da PEC, segundo Laércio Oliveira, é reduzir o custo do emprego formal e promover maior sustentabilidade do sistema previdenciário, incentivando contratações. A proposta já conta com 60 assinaturas de senadores, número bem acima das 27 exigidas para apresentação de uma emenda à Constituição. 

Em sua fala à imprensa, o senador destacou o ambiente favorável à proposta no plenário e explicou por que considera importante separar a discussão dessa PEC da pauta sobre jornada de trabalho: “O ambiente no Senado é totalmente favorável ao avanço desse projeto. Até o início de junho, acredito que estará aprovado", concluiu Laércio.

Laércio também ressaltou que a mudança não está diretamente ligada à proposta de redução da jornada de trabalho, atualmente debatida em outras frentes legislativas. Para ele, os dois temas tratam de questões distintas e devem seguir caminhos separados no Congresso.

Especialistas em política tributária observam que a substituição da contribuição sobre a folha pela tributação sobre faturamento é uma estratégia que pode impactar diretamente o mercado de trabalho e o modelo de financiamento da seguridade social, embora detalhes da implementação e efeitos práticos ainda dependam da aprovação final e de regulamentações posteriores.

Fonte: Universo Político