O prazo estabelecido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que 21 partidos com representação no Congresso Nacional esclareçam se seus dirigentes participam da definição, distribuição ou gestão de emendas parlamentares termina nesta semana. A medida foi determinada após declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, sobre a atuação de dirigentes partidários no processo de indicação desses recursos. Até o último sábado (25), apenas seis legendas haviam encaminhado resposta ao Supremo.

A solicitação do ministro teve origem em uma entrevista concedida por Valdemar Costa Neto no último dia 14, quando afirmou que dirigentes de partidos também participam da indicação de emendas parlamentares. Diante da declaração, Flávio Dino determinou, no dia seguinte, que todas as siglas com representação no Congresso esclarecessem oficialmente se suas direções exercem esse tipo de atribuição.

Até o momento, responderam ao STF os partidos PL, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL. Apesar de adotarem argumentos diferentes, todas as legendas negaram que seus presidentes nacionais possuam uma cota própria de emendas parlamentares ou poder formal para definir a destinação desses recursos públicos.

Nas manifestações enviadas ao Supremo, PSOL, PDT, MDB, PSD e PSDB afirmaram que a indicação das emendas é uma prerrogativa exclusiva dos parlamentares, conforme previsto na Constituição e nas normas regimentais do Congresso Nacional. As legendas também sustentaram que não existe qualquer regra interna que conceda essa competência aos dirigentes partidários.
O PL, por sua vez, apresentou uma justificativa distinta. A legenda afirmou que Valdemar Costa Neto não administra emendas, reservas ou cotas orçamentárias, mas argumentou que a atuação política exercida por um dirigente partidário não deve ser confundida com os atos formais de indicação previstos na legislação orçamentária.

Segundo o partido, eventuais sugestões feitas por dirigentes somente produzem efeitos caso sejam acolhidas pelos parlamentares e formalizadas pelos órgãos competentes. O PL também alegou que, ao afirmar que presidentes de partidos "indicam" emendas, Valdemar utilizou o termo em sentido coloquial, e não como uma referência ao procedimento técnico previsto na legislação.

Dos 21 partidos intimados pelo STF, 15 ainda não haviam apresentado esclarecimentos até o último sábado (25). Após o encerramento do prazo, Flávio Dino deverá analisar as informações encaminhadas para avaliar se os mecanismos atuais de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares são suficientes ou se haverá necessidade de adotar novas medidas no inquérito que investiga o tema.

Fonte: CNN