| Por Flavão Fraga 

A recente decisão do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) de suspender a adesão da Prefeitura de Aracaju à Ata de Registro de Preços nº 01/2024, utilizada para adquirir 15 ônibus elétricos, revelou a fragilidade do discurso da prefeita Emília Corrêa, que tenta se apresentar como vítima de perseguição política em meio a sérias suspeitas de irregularidade.

Sobrepreço e vícios no processo

Segundo o relator do TCE, conselheiro Flávio Conceição, os veículos adquiridos por meio da ata firmada entre a Prefeitura de Belém (SEMOB) e a empresa TevxMotors Group Ltda. custaram até R$ 850 mil a mais por unidade em comparação com valores pagos por outras cidades brasileiras. O possível sobrepreço pode chegar a R$ 28,5 milhões no total.

Além disso, a ata em questão já havia sido suspensa pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará por apresentar vícios no processo original, o que reforça os indícios de irregularidade na adesão feita pela gestão de Aracaju.

Discurso de vítima não se sustenta

Em vez de justificar por que optou por uma ata mais cara e já contestada judicialmente, a prefeita preferiu se colocar como alvo de perseguição, alegando interferência política. No entanto, a crítica ganha força diante da existência de atas alternativas mais vantajosas, como as utilizadas pelas cidades de São Paulo e Cascavel (PR), cujos valores unitários são bem inferiores — fato levantado pelo vereador Elber Batalha (PSB).

A reação de Emília contrasta, por exemplo, com a postura do governador Fábio Mitidieri (PSD), que acatou, sem polêmica, a suspensão da obra da ponte entre a avenida Tancredo Neves e o bairro Coroa do Meio, também por determinação do TCE.

Gestão pública exige responsabilidade e transparência

Embora a pressa em modernizar o transporte público possa ser legítima, a gestão pública exige rigor técnico, respeito às leis e obediência aos órgãos de controle. O TCE determinou a imediata suspensão de pagamentos relacionados à compra dos ônibus, proibiu novos aditivos contratuais e exigiu a apresentação de notas fiscais e laudos técnicos em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 90 mil.

Suspeita de abuso de poder

Outro fato grave apontado pelo TCE foi a anulação unilateral da Concorrência Pública nº 01/2024 por parte da prefeita, sem decisão judicial ou respaldo da Assembleia Geral do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM). O ato foi interpretado como abuso de poder e violação do estatuto do consórcio, o que pode agravar ainda mais a situação da prefeita.

Da promessa de renovação ao modelo do “sistemão”

Durante a campanha, Emília Corrêa se apresentou como uma alternativa ao “sistemão”, prometendo uma gestão inovadora e transparente. No entanto, ao rejeitar uma licitação considerada regular pelo TCE e pelo Ministério Público, realizada ainda na gestão do ex-prefeito Edvaldo Nogueira, e optar por um contrato já manchado por irregularidades, a prefeita contradiz seus próprios compromissos eleitorais.

Conclusão: Aracaju cobra respostas

Não basta repetir o discurso de honestidade se, na prática, decisões da gestão apontam para caminhos arriscados e financeiramente lesivos à cidade. A população de Aracaju tem o direito de saber por que a prefeita ignorou alternativas mais vantajosas e optou por um modelo já questionado judicialmente.

A tal “ruptura com o sistema” parece ter dado lugar a uma gestão cercada por decisões obscuras, falta de transparência e possíveis prejuízos milionários — cujos custos, mais uma vez, recaem sobre os cidadãos.