Uma operação da Secretaria de Estado da Fazenda identificou o transporte irregular de mercadorias na BR-101, no município de Cristinápolis, durante ações de fiscalização realizadas na última terça-feira (12). A operação resultou no recolhimento de mais de R$ 31 mil aos cofres públicos após auditores fiscais flagrarem seis caminhões transportando cargas com irregularidades fiscais e documentação considerada inidônea.

Segundo a Sefaz, entre as mercadorias apreendidas estavam oito toneladas de laranja oriundas de Rio Real, na Bahia, com destino ao município de Estância, além de 30 metros cúbicos de madeira que seguiriam para Alagoas e 2,5 toneladas de morango. De acordo com os auditores, as cargas circulavam sem a documentação fiscal exigida.

Durante a fiscalização, os servidores também identificaram irregularidades no transporte de 13 toneladas de insumo para tabaco. Conforme a equipe responsável pela operação, a documentação apresentada era considerada inidônea, já que a inscrição estadual utilizada na nota fiscal teria sido empregada de maneira irregular. A suspeita de fraude foi confirmada após contato com a empresa citada nos documentos, que informou não comercializar aquele tipo de produto.

A ação contou com apoio de policiais da Companhia Fazendária, além de equipes do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro). Após a autuação e o recolhimento dos tributos e multas aplicadas, todas as mercadorias foram liberadas para seguir viagem.

De acordo com a legislação brasileira, o transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhado de documentos irregulares pode configurar crime contra a ordem tributária, conforme previsto na Lei nº 8.137/90. A Sefaz informou que as operações de fiscalização integram ações permanentes de combate à sonegação fiscal, concorrência desleal e irregularidades no transporte de cargas em Sergipe.

Fonte: Governo de Sergipe