O presidente da OAB/SE, Danniel Costa, participou na última quinta-feira, 29, de reunião com o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, para retomar as negociações acerca dos pagamentos aos advogados dativos, por via administrativa, e para tratar da padronização da tabela de honorários da advocacia dativa.

O procurador-geral informou que a PGE, após a criação do Núcleo de Processos de Advogados Dativos (Nupad), conseguiu dar celeridade aos pagamentos de Recibos de Provisão de Verba (RPVs), liberando o pagamento de mais de R$ 16 milhões (de maio de 2023 até agosto de 2024) aos advogados dativos, e garantiu que já está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) recursos para os pagamentos dos honorários dos advogados dativos e precatórios em 2025.

Ficou convencionado pelas partes que a tabela de honorários padronizados para a advocacia dativa, que chegou a ser idealizada em 2023, seria retomada a partir de agora, inicialmente com a aprovação do conselho deliberativo da PGE e, posteriormente, submetida à consulta pública da advocacia dativa.

O presidente da OAB/SE, Danniel Costa, ressaltou a importância de retomar as negociações. “A tabela irá padronizar os valores mínimos e máximos por cada serviço advocatício, com base na tabela de honorários atualizada pela Ordem este ano, para que os magistrados tenham um parâmetro quando for definir os honorários, e vamos fazer uma consulta com a advocacia dativa do Estado para que todos tenham ciência desses valores. Retomamos também as negociações com a PGE para o pagamento das verbas honorárias dos processos transitados em julgados, por via administrativa, sem que seja preciso esperar a fase de cumprimento de sentença. Foi uma reunião bastante proveitosa e esperamos alcançar muito em breve mais esses avanços para a advocacia dativa de Sergipe”, enfatizou.

Participaram da reunião o procurador-geral da OAB/SE, Leonardo Oliveira; a presidente da Comissão de Apoio à Advocacia Dativa, Gabriella Araújo; o presidente da Comissão da Jovem Advocacia, Lucas Albuquerque; e a corregedora-geral da PGE, Gilvanete Losilla.