Em comemoração ao Agosto Lilás, que celebra os 18 anos da Lei Maria da Penha, um marco na luta contra a violência de gênero no Brasil, o presidente da OAB Sergipe, Danniel Costa, destacou as recentes conquistas e avanços na proteção e apoio às vítimas, reforçando o compromisso com a causa.

Entre as novas iniciativas, destaca-se a implementação do SOS Maria da Penha, assinada nesta quarta-feira, 8, junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe. Esse avanço fundamental permite que as vítimas acionem uma rede de apoio mais ampla por meio de um aplicativo prático e fácil, incluindo a polícia. "A recente aprovação do Protocolo de Atendimento às Vítimas de Violência é uma ação concreta que demonstra um compromisso em oferecer suporte de forma mais humanizada e eficiente", afirmou Costa.

A inauguração da sala de acolhimento em Nossa Senhora do Socorro é outro passo importante. Projetada para atender mulheres em situação de vulnerabilidade, essa sala oferece um ambiente seguro onde as vítimas podem receber apoio psicológico e social. "Essa sala é essencial para proporcionar um espaço seguro e acolhedor, facilitando a recuperação e reintegração social das vítimas", ressaltou Costa.

Além disso, a criação da Procuradoria da Mulher visa garantir que os direitos das mulheres sejam respeitados e que haja um canal específico para tratar das questões relacionadas à violência de gênero. Com as atividades da procuradoria, espera-se uma atuação mais eficaz na defesa dos direitos das mulheres. "A Procuradoria da Mulher é uma iniciativa significativa para assegurar que as demandas das mulheres sejam atendidas com a urgência e seriedade necessárias", destacou o presidente da OAB.

Outro avanço importante é a implantação de centros de atendimento e apoio psicológico, que oferecem às vítimas não apenas um espaço seguro, mas também as ferramentas necessárias para a recuperação e reintegração social. "Essas ações fortalecem o discurso de combate à violência e trazem soluções práticas que podem fazer a diferença na vida das mulheres", disse Costa.

A introdução do selo de prioridade para casos de violência é mais uma medida que busca garantir que esses casos sejam tratados com a devida urgência. "Essas ações, juntamente com outras iniciativas, reforçam o compromisso de combater a violência contra a mulher e promover a igualdade de gênero, mostrando que a proteção e o acolhimento são prioridades na agenda pública", afirmou Costa.

Danniel Costa concluiu enfatizando a importância da continuidade desses esforços para garantir a efetividade da Lei Maria da Penha e a proteção das vítimas. "É essencial que esses avanços sejam divulgados e que haja uma continuidade nas ações para criar um ambiente mais seguro e justo para todas as mulheres", finalizou.

Essa comemoração não apenas celebra os 18 anos de uma lei histórica e garantidora de direitos, mas também destaca o contínuo empenho em aprimorar as medidas de proteção e suporte às vítimas de violência.