O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o restabelecimento do direito de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. O pedido foi apresentado após o ministro suspender, nesta semana, a possibilidade de visitas. No ofício encaminhado ao STF, a OAB sustenta que Flávio atua no caso não apenas como familiar, mas também como advogado constituído do ex-presidente.

No documento, o Conselho Federal pede que seja garantida a comunicação entre advogado e cliente para fins profissionais. "O Conselho Federal da OAB solicita que seja assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e seu constituinte, para finalidades estritamente profissionais, observadas as condições e cautelas que Vossa Excelência considere adequadas, sem prejuízo das demais determinações judiciais vigentes", afirma um trecho do ofício.

A entidade argumenta que a condição de advogado deve ser considerada independentemente do vínculo familiar entre Flávio Bolsonaro e o ex-presidente. "Essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional", destacou a OAB ao justificar o pedido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.

O Conselho Federal também ressaltou que sua atuação ocorre em defesa das prerrogativas da advocacia. "A atuação deste Conselho Federal decorre exclusivamente de sua missão institucional de defesa das prerrogativas profissionais, sempre que regularmente provocado por advogado que noticie possível restrição ao exercício da profissão, independentemente das pessoas envolvidas, da natureza do processo ou de quaisquer circunstâncias externas à questão estritamente profissional examinada", diz o documento.

Após a manifestação da OAB, o senador Flávio Bolsonaro agradeceu publicamente o posicionamento da entidade. Em publicação nas redes sociais, ele escreveu: "Agradeço à OAB pela manifestação a Alexandre de Moraes, visando assegurar a comunicação entre mim e o Presidente Jair Bolsonaro, na qualidade de seu advogado constituído nos autos".

Fonte: CNN