A Receita Federal passará a emitir, a partir de 31 de julho, novos números de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico, combinando letras e números. A mudança será aplicada apenas às novas inscrições de empresas e microempreendedores individuais (MEIs) e tem como objetivo ampliar a quantidade de combinações disponíveis, garantindo a continuidade da emissão de registros diante da proximidade do esgotamento do modelo exclusivamente numérico.

A alteração não afetará empresas ou MEIs que já possuem CNPJ. Os cadastros existentes permanecerão inalterados e continuarão utilizando a numeração atual, sem necessidade de atualização ou qualquer procedimento junto à Receita Federal. A nova regra valerá apenas para quem abrir um novo negócio a partir da data de entrada em vigor da medida.

Com a mudança, todos os novos registros de pessoas jurídicas passarão a receber um CNPJ composto por letras e números. A iniciativa busca assegurar a expansão do cadastro nacional sem comprometer a identificação das empresas, acompanhando o crescimento da abertura de novos negócios no país.

A Receita Federal também orienta que empresas que utilizam sistemas de gestão, emissão de notas fiscais, cadastros de clientes ou integrações com bancos e órgãos públicos verifiquem se essas plataformas estão preparadas para reconhecer e processar CNPJs no novo formato alfanumérico.

A adequação dos sistemas é considerada essencial para evitar falhas em operações comerciais, fiscais e financeiras após a entrada em vigor da nova regra. A recomendação vale tanto para empresas privadas quanto para desenvolvedores de softwares e instituições que utilizam o CNPJ como identificador em seus processos.

A adoção do novo modelo representa uma atualização no sistema de identificação das pessoas jurídicas no Brasil, preservando os registros atuais e garantindo capacidade para atender à demanda por novos CNPJs nos próximos anos.

Fonte: Fan F1