Novo Desenrola Brasil entra em vigor e amplia renegociação de dívidas para pessoas físicas
Começa a valer nesta terça-feira (5) o Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal que permite a renegociação de dívidas com descontos de até 90%, juros reduzidos e possibilidade de uso do FGTS para abatimento. A iniciativa foi instituída por meio da Medida Provisória nº 1.355, publicada no Diário Oficial da União nesta semana, e tem como objetivo facilitar a recuperação de crédito para brasileiros com débitos em atraso.

O programa é destinado a pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e que possuam contratos de crédito firmados até 31 de janeiro de 2026. Para participar, é necessário que as dívidas estejam em atraso entre 91 e 720 dias, incluindo modalidades como cartão de crédito (parcelado ou rotativo), cheque especial e crédito pessoal sem consignação.

De acordo com o texto da medida provisória, a verificação dos dados será feita com base nas informações de renda registradas no Sistema de Informações de Créditos do Banco Central, além da confirmação pelas instituições financeiras responsáveis pelos contratos. A proposta busca garantir maior segurança na concessão dos benefícios e ampliar o alcance do programa.

Além dos descontos expressivos, a iniciativa também prevê condições facilitadas de pagamento, com redução de juros e alternativas que visam diminuir o endividamento da população. A possibilidade de utilizar o FGTS como forma de quitação parcial das dívidas é um dos principais diferenciais desta nova etapa do programa.

Assinada na segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida reforça a intenção do governo de ampliar o acesso ao crédito e reduzir a inadimplência no país. Segundo o texto, a proposta considera inadequado que restrições de crédito sejam mantidas por dívidas de baixo valor, especialmente em um cenário de recuperação econômica.

Fonte: Agência Brasil