Os cartões de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) passam a contar com novas regras a partir deste último sábado (7), com mudanças que incluem a interoperabilidade entre operadoras, limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos e redução do prazo para o repasse dos valores das vendas. As medidas estão vinculadas ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e buscam ampliar as possibilidades de utilização dos benefícios.

Uma das principais mudanças é a interoperabilidade, que permite a aceitação de cartões de diferentes operadoras em maquininhas habilitadas para esse tipo de pagamento, sem a necessidade de equipamentos específicos para cada empresa. A regra abrange benefícios de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile, desde que estejam vinculados ao PAT.

Na prática, a medida pode ampliar as opções de uso dos cartões em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos que aceitam VA e VR. No entanto, os comércios não são obrigados a receber todos os benefícios, já que a aceitação depende da habilitação do estabelecimento e da integração dos sistemas de pagamento.

As novas regras também não estabelecem aumento ou redução automática dos valores pagos pelas empresas aos trabalhadores. A finalidade de cada benefício permanece a mesma: o vale-alimentação continua destinado à compra de alimentos, enquanto o vale-refeição é utilizado para o pagamento de refeições prontas.

A regulamentação ainda estabelece limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos e reduz o prazo de recebimento dos valores das vendas. A taxa máxima sobre as transações passa a ser de 3,6%, enquanto a tarifa de intercâmbio fica limitada a 2%. Além disso, os estabelecimentos deverão receber os valores em até 15 dias corridos.

Fonte: Agência Brasil