O governo federal publicou nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU), uma medida provisória que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência do Auxílio Gás do Povo. A iniciativa garante a continuidade do programa, que atualmente atende cerca de 15 milhões de famílias, alcançando aproximadamente 45 milhões de pessoas em todo o país.

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República informou que a prorrogação busca manter a política pública voltada ao enfrentamento da pobreza energética e à ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. Segundo o comunicado, a medida considera o impacto do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento das famílias em situação de maior vulnerabilidade.

“Ao assegurar a continuidade do programa, o governo federal busca contribuir para que essas famílias tenham condições adequadas de preparar seus alimentos, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional.”

Além da prorrogação, o programa disponibilizará, na terça-feira (10), 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão de gás de cozinha. Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias, enquanto 2,7 milhões contemplarão pessoas que já participam da iniciativa.

De acordo com o governo federal, o investimento nessa distribuição supera R$ 337 milhões. Atualmente, o programa conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas para atender os beneficiários.

Para ter acesso ao benefício, a família precisa possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com informações atualizadas nos últimos 24 meses e sem pendências cadastrais. Também é necessário que o CPF do responsável familiar esteja regularizado na Receita Federal.

O governo federal orienta a população a consultar os canais oficiais para confirmar informações sobre programas sociais antes de compartilhá-las. A recomendação ocorre após a circulação de notícias falsas sobre o Auxílio Gás do Povo no fim de outubro. Em caso de dúvidas, os cidadãos podem entrar em contato com o Disque Social, pelo número 121.

Fonte: Agência Brasil