O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quarta-feira (29), duas leis voltadas à proteção e ao apoio às mulheres. Uma das normas cria o chamado Pix Pensão, mecanismo que permite o pagamento automático da pensão alimentícia quando o desconto em folha não for possível. A outra determina a ampla divulgação do Ligue 180, canal nacional de atendimento e denúncias de violência contra a mulher. Durante a cerimônia, o presidente também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, voltado ao fortalecimento das políticas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.

A lei que institui o Pix Pensão estabelece que, quando não houver possibilidade de desconto direto na folha de pagamento, o valor da pensão alimentícia poderá ser transferido automaticamente pelo banco da conta do devedor para a conta da pessoa beneficiária. A medida busca assegurar maior regularidade no pagamento da pensão e ampliar a efetividade do cumprimento da obrigação.

Relatora da proposta na Câmara dos Deputados, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) afirmou que a iniciativa atende a uma demanda de mães em todo o país. "Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês", declarou durante a cerimônia de sanção.

A segunda lei determina que o Ligue 180 seja divulgado em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, hospitais, órgãos públicos, casas de espetáculos e sistemas de transporte coletivo. A relatora da proposta, deputada Camila Jara (PT-MS), destacou que ampliar a divulgação do serviço pode contribuir para proteger mulheres em situação de violência. "Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres. Essa é uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione", afirmou.

Durante o evento, o presidente Lula ressaltou que as novas medidas fortalecem a proteção às mulheres e reforçam mecanismos de responsabilização. "O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que é necessário criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher", declarou.

Além da sanção das duas leis, Lula assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que regulamentam alterações recentes na Lei Maria da Penha. Entre as medidas está a possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores, com o objetivo de ampliar a capacidade do Estado brasileiro de prevenir, acompanhar e enfrentar casos de violência contra a mulher.

Fonte: Agência Brasil