Entrou em vigor nesta segunda-feira (4) a Lei 15.397/2026, que aumenta as penas para crimes como furto, roubo, receptação e estelionato em todo o país. A medida, publicada no Diário Oficial da União, também endurece punições para crimes virtuais, como golpes pela internet, com o objetivo de reforçar o combate à criminalidade e ampliar a proteção da população diante do crescimento dessas ocorrências.

Entre as mudanças, o crime de furto passa a ter pena de um a seis anos de reclusão, enquanto o furto de celular (antes tratado como furto simples) agora prevê pena de quatro a dez anos. Já o furto por meio eletrônico pode chegar a dez anos de prisão. Nos casos de roubo que resultam em morte, a pena mínima foi elevada de 20 para 24 anos, tornando mais rigorosa a punição para crimes com maior gravidade.

A nova legislação também altera as penalidades para estelionato, que passa a ter reclusão de um a cinco anos, além de multa, e para receptação de produtos roubados, cuja pena foi ampliada para dois a seis anos de prisão. Outra mudança importante diz respeito à interrupção de serviços de comunicação, como telefônicos e radiotelegráficos, cuja pena passa de detenção de um a três anos para reclusão de dois a quatro anos.

Além disso, a lei estabelece agravantes: as penas poderão ser aplicadas em dobro caso os crimes sejam cometidos durante situações de calamidade pública ou envolvam roubo ou destruição de equipamentos instalados em torres de telecomunicação. A medida busca coibir práticas que impactam diretamente serviços essenciais e a segurança coletiva.

Fonte: Agência Brasil