O deputado federal Nitinho Vitale, PSD-SE, protocolou na Câmara Federal o PL n° 410/2025, que cria uma rede nacional de ambientes seguros para mulheres, crianças, idosos, vulneráveis e LGBTQIAP+ em espaços públicos e privados de uso coletivo. 

"Têm sido recorrentes as notícias de ataques sexuais a crianças em banheiros públicos de shoppings e supermercados; agressões a mulheres em bares, academias e festas; conflitos e discriminação com pessoas LGBTQIAP+ em 

espaços de uso coletivo. É necessário que o Poder Público incentive os estabelecimentos a oferecerem entretenimento associado à segurança", defendeu o autor. "A sociedade precisa unir forças para vencer a violência ". 

Idosos e neurodivergentes

O deputado lembra também que são comuns registros de acidentes, quedas, desorientação e confusão mental em idosos; além de episódios de tensão e irritabilidade intensa em pessoas neurodivergentes, especialmente 

fora do domicílio. 

"São pessoas que precisam de assistência imediata. Um botão de pânico/emergência no banheiro pode ser fundamental no tempo-resposta", alerta o deputado. 

Selo de qualificação

O parlamentar explica que o PL não tem caráter punitivo, mas educativo, conferindo um selo de qualificação para estabelecimentos que espontaneamente 

adotarem o protocolo com, no mínimo, dez medidas de segurança a serem disponibilizadas em parques, shoppings, academias, cinemas, teatros, casas de espetáculo, hotéis, bares, restaurantes e afins. 

"O objetivo do projeto é incentivar o setor de serviços a criar uma rede nacional de ambientes seguros apta a 

sustar uma iminente ameaça de agressão física e/ou sexual, prevenir conflitos de gênero e minorar sequelas de intercorrências que imponham riscos à vida". 

"É claro que o consumidor

terá preferência por gastar o seu dinheiro num ambiente que tem um botão de pânico, uma brigada de socorro e uma sala de acolhimento, que garantem mais tranquilidade durante o seu momento de lazer e de compras", pondera. 

Protocolo de segurança

O protocolo de segurança exigido para concessão do selo de qualificação prevê sinalização visual sobre esta legislação; botão de pânico em pontos estratégicos, como corredores, banheiros e balcões; segurança privada ou brigada de resgate; sala de acolhimento; canais de comunicação com familiares; banco de imagens e armazenamento pelo período de até 30 dias; acionamento de autoridades policiais; notificação compulsória aos órgãos de segurança e proteção à pessoa; condução segura; orientações de direitos e encaminhamento aos órgãos de assistência social, jurídica e de proteção. 

"São protocolos que inibem o ímpeto violento, pacificam a convivência social e se tornam atrativos para o consumidor que busca diversão com segurança para si e para sua família", justifica o deputado. 

O selo de ambiente seguro será conferido pelo município, através da secretaria de Defesa Social ou órgão municipal equivalente,  

mediante vistoria prévia e fiscalização periódica. 

Esta lei entra em vigor no prazo de 90 dias, após a aprovação.

Eliz Moura, jornalista 

Assessoria de imprensa 

*Gabinete Nitinho Vitale Deputado federal*