O Ministério Público de Sergipe (MPSE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra um estabelecimento comercial localizado no bairro Luzia, em Aracaju, por suspeitas de ocupação irregular de calçadas e vias públicas e emissão de ruídos acima dos limites permitidos pela legislação. A ação foi apresentada pela 5ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e também inclui o Município de Aracaju, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Segundo o MPSE, o estabelecimento estaria utilizando áreas públicas para instalar mesas, cadeiras e outras estruturas além dos limites autorizados. Para o órgão, a ocupação pode prejudicar a circulação de pedestres, além de comprometer a segurança viária e o ordenamento urbano na região.

A ação também aponta supostos problemas relacionados à poluição sonora. O Ministério Público solicita que o estabelecimento interrompa a emissão de ruídos acima dos níveis estabelecidos pela legislação e, caso seja necessário, adote medidas de isolamento acústico no imóvel.

O MPSE pede ainda que os órgãos municipais reforcem a fiscalização no local e adotem as medidas administrativas cabíveis. Em caso de descumprimento das normas, o órgão solicita que possam ser apreendidas estruturas instaladas irregularmente e que o estabelecimento possa ser interditado até a regularização das pendências.

A ação inclui pedido de tutela de urgência e previsão de multa diária em caso de descumprimento de eventual decisão judicial. As medidas solicitadas pelo Ministério Público, no entanto, ainda dependem de análise da Justiça.

Fonte: Fan F1