O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer defendendo a manutenção da condenação do ex-prefeito de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa, no processo que investiga supostas irregularidades envolvendo o Matadouro Municipal do município.

O documento foi assinado pela procuradora Maria Soares Camelo Cordioli e encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça. No parecer, o MPF solicita que os recursos apresentados pelos investigados sejam rejeitados e que seja mantida a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que reconheceu a prática de improbidade administrativa no caso.

A ação apura supostas irregularidades na contratação da empresa responsável pelo recolhimento de restos de carcaças animais no matadouro municipal. Entre as acusações estão dispensa irregular de licitação e prejuízo aos cofres públicos.

O Ministério Público Federal também se posicionou contra a homologação dos acordos apresentados pelos investigados. Segundo o órgão, os termos não garantem o ressarcimento integral dos danos causados ao Município de Itabaiana.

O caso segue em tramitação no STJ.