O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta quarta-feira (11), um ofício à Prefeitura de Aracaju, à Guarda Municipal e à Secretaria Municipal da Assistência Social (Semfas) solicitando informações detalhadas sobre uma ação de retirada de pessoas em situação de rua que ocorreu no último dia 5 de fevereiro nas proximidades do Edifício Walter Franco e da Praça Fausto Cardoso, no centro da capital. A medida faz parte de um procedimento administrativo aberto pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão para apurar possíveis irregularidades e garantir o respeito aos direitos dessa população vulnerável. 

Segundo a denúncia que motivou a ação do MPF, um grupo de ao menos dez pessoas (incluindo mulheres, um adolescente, uma gestante e pessoas com deficiência) teria sido removido do local “à força”, com recolhimento de barracas e pertences, em uma iniciativa que, conforme relatos, ocorreu sem diálogo prévio ou aviso formal. O Ministério Público Federal deu dez dias de prazo para que a Prefeitura responda sobre os critérios adotados, sobre a existência de um pedido formal para a ação e sobre as justificativas técnicas que teriam amparado a intervenção. 

Além disso, o ofício do MPF requer informações sobre os serviços de assistência social e de saúde oferecidos às pessoas afetadas, bem como o destino dado aos bens recolhidos durante a ação. A decisão de solicitar esses esclarecimentos está alinhada à ADPF 976 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece diretrizes para a proteção da pessoa em situação de rua, incluindo a proibição de remoção forçada de pertences e a necessidade de garantir a segurança pessoal e dos seus objetos. 

Em resposta à solicitação, a Prefeitura de Aracaju informou em nota que a operação não teve “qualquer propósito de higienização social”, mas foi motivada pela necessidade de garantir acompanhamento social às pessoas em situação de rua no local. A Semfas declarou que agentes orientaram os envolvidos a descartar materiais que consideravam desnecessários e que os pertences pessoais foram mantidos sob a guarda de seus donos durante a ação. 

O episódio acende novamente o debate sobre o tratamento das pessoas em situação de rua na capital sergipana e sobre a necessidade de políticas públicas que conciliem a proteção dos direitos humanos com ações de assistência social e de saúde.