O Ministério Público Federal concluiu um levantamento técnico sobre a situação das políticas públicas de proteção animal e manejo de cães e gatos nos 75 municípios de Sergipe. O diagnóstico foi realizado no âmbito do Projeto Gestão Ética de Populações de Cães e Gatos e apontou que, apesar de cidades como Aracaju apresentarem experiências consideradas referência, e municípios como Nossa Senhora do Socorro e Simão Dias avançarem na estruturação da área, a maioria das prefeituras ainda não possui planos formalizados nem orçamento específico voltado à causa animal.

Segundo o estudo, o principal desafio enfrentado pelos municípios não é necessariamente a ausência de Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZ), mas a falta de organização administrativa e de políticas estruturadas. O relatório aponta que medidas consideradas imediatas e de baixo custo, como contratação de serviços veterinários, cadastramento de protetores independentes, realização de censos de animais não domiciliados e campanhas de castração, já poderiam gerar impacto significativo no manejo ético da população animal.

O levantamento também revelou um contraste entre as gestões municipais sergipanas. Enquanto cidades como Aracaju, Boquim, Campo do Brito, Simão Dias e Tobias Barreto apresentam estruturas mais consolidadas de saúde animal e atendimento, grande parte dos municípios ainda atua de forma limitada e sem um Plano Municipal de Manejo Populacional Ético formalizado por legislação específica.

O MPF destacou ainda que as informações utilizadas no diagnóstico foram autodeclaradas pelas próprias prefeituras, além de dados públicos e documentos enviados pelas administrações municipais. O órgão ressalta que a existência formal de determinado serviço ou estrutura não garante, necessariamente, a efetividade ou continuidade das ações voltadas à proteção animal. A proposta do estudo é ampliar a transparência, fortalecer o controle social e subsidiar futuras avaliações técnicas sobre a área.

De acordo com o procurador da República Ígor Miranda, responsável pelo levantamento, a proteção animal não pode depender exclusivamente do trabalho de protetores independentes e organizações não governamentais. O diagnóstico servirá como base para futuros termos de cooperação entre os Ministérios Públicos e para o desenvolvimento de estratégias regionais, capacitação de gestores e adequação das estruturas municipais às normas de bem-estar animal e saúde pública.

Outro dado apresentado pelo relatório mostra que, dos 75 municípios sergipanos, 41 informaram possuir médicos-veterinários vinculados à estrutura administrativa municipal. Outros 17 declararam não contar com esse suporte técnico, enquanto mais 17 não forneceram informações conclusivas sobre o tema. Segundo o MPF, a presença desses profissionais é considerada estratégica para ações de vigilância em saúde, castração, controle de zoonoses e atendimento de animais em situação de vulnerabilidade.

O levantamento conclui que Sergipe passa a ter, pela primeira vez, um panorama estadual consolidado sobre a gestão pública de animais domésticos. O documento também defende estratégias consideradas de baixo custo e alto impacto, como a criação de canais de denúncia, designação de responsáveis técnicos nas prefeituras e formalização de convênios para castração. A expectativa é que o estudo sirva de base para futuras articulações voltadas à construção de uma política estadual estruturada de proteção animal.

Fonte: O Caju