O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (13), a abertura formal do processo para avaliar se as tarifas impostas unilateralmente pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros justificam a adoção de medidas de resposta com base na Lei da Reciprocidade Econômica. A iniciativa prevê, inicialmente, uma análise das medidas norte-americanas e a abertura de consultas diplomáticas entre os dois países.

Segundo o Palácio do Planalto, o procedimento começou após a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhar o pedido com os demais integrantes do Comitê-Executivo de Gestão do órgão. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) deverá notificar o governo dos Estados Unidos e solicitar a abertura de consultas diplomáticas.

"As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais", diz a nota.

A abertura do processo, no entanto, não significa que o Brasil tenha decidido aplicar imediatamente tarifas de retaliação ou outras medidas contra produtos norte-americanos. Neste momento, o governo pretende avaliar formalmente se as ações adotadas pelos Estados Unidos justificam a utilização dos mecanismos previstos na legislação brasileira.

Lei da Reciprocidade

A Lei nº 15.122, aprovada no ano passado, estabelece critérios para que o Brasil possa suspender concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade econômica brasileira.

Entre as possibilidades previstas estão a criação de tributos ou taxas, o fim de isenções ou reduções de tarifas de importação e a restrição à entrada de bens ou serviços. A legislação determina que, sempre que possível, as contramedidas sejam aplicadas na mesma proporção do prejuízo econômico provocado ao Brasil.

"As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis", prossegue a nota emitida pelo Planalto.

Tarifas dos Estados Unidos

Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) impôs uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros. Entre os setores atingidos estão exportadores de ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, maquinário agrícola e máquinas elétricas não destinadas ao setor de aviação, além de outros produtos manufaturados.

Segundo a justificativa apresentada pelo USTR, determinadas práticas adotadas pelo Brasil seriam consideradas descabidas e prejudicariam ou restringiriam o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores norte-americanos. Posteriormente, uma sobretaxa adicional de 12,5% foi aplicada a outros produtos brasileiros, sob a alegação de que o país não possuiria mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Com as novas tarifas, em vigor desde o fim de julho, cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano são afetadas, segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Brasil recorre à OMC

Antes da abertura do processo de reciprocidade econômica, o governo brasileiro já havia solicitado consultas no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Brasil argumentou que as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos são "inconsistentes" com as regras estabelecidas pela organização. Os EUA aceitaram participar das consultas no âmbito da OMC.

Desde o início das taxações, o governo brasileiro também tem destacado que os Estados Unidos mantêm superávit na relação comercial bilateral, ou seja, vendem mais ao Brasil do que compram do país. Segundo o governo, a atuação continuará voltada à redução dos impactos das tarifas sobre a economia e a renda dos brasileiros.

"Continuaremos a defender o multilateralismo e a reforma da OMC e seguiremos trabalhando pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos. Manteremos medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional".

Fonte: Agência Brasil