O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece penalidades para motoristas que abandonarem animais utilizando veículos. O texto, que ainda será analisado pelo Senado Federal, prevê suspensão do direito de dirigir e, em caso de reincidência, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida está prevista no substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). De acordo com o texto aprovado, o abandono de animais com uso de veículo automotor resultará na suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Para casos envolvendo cães ou gatos, o período será de 18 meses.

Além da suspensão, o motorista estará sujeito a multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima. A penalidade será aplicada também quando o abandono ocorrer com o uso de embarcações.

A proposta estabelece ainda que o valor da multa poderá ser dobrado quando o abandono provocar a morte, o atropelamento ou lesões no animal. A intenção é ampliar a punição para situações em que a conduta resulte em consequências mais graves.

Em caso de reincidência em um período de até 24 meses, a penalidade prevista passa a ser a cassação da CNH. As regras relacionadas à multa, à suspensão e à cassação também alcançam situações de abandono de animais praticadas com o uso de embarcações. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

Fonte: Câmara dos Deputados