O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar. A decisão, proferida na última sexta-feira (3), acolhe pedido da defesa e estabelece que a medida permanecerá por tempo indeterminado, mantendo as restrições já impostas ao ex-presidente, como o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares. 

Na decisão, Moraes considerou os argumentos apresentados pela defesa sobre o estado de saúde de Bolsonaro e avaliou que a prisão domiciliar continua sendo uma medida adequada e proporcional. O ministro destacou que o ex-presidente apresentou melhora no quadro clínico desde que passou a cumprir a medida em casa, o que permite a continuidade do tratamento médico sem necessidade de alteração no regime estabelecido. 

Além de manter a prisão domiciliar, Moraes preservou as medidas cautelares anteriormente determinadas. Bolsonaro continuará submetido ao monitoramento por tornozeleira eletrônica e às restrições impostas pelo STF durante o cumprimento da medida. Em decisão relacionada ao caso, o ministro também determinou a entrega das armas registradas em nome do ex-presidente à Polícia Federal. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou no processo e entendeu que não havia elementos suficientes para justificar a revogação da prisão domiciliar. O entendimento foi considerado por Moraes ao concluir que, até o momento, não houve comprovação de falta grave capaz de alterar a situação processual do ex-presidente. 

Com a nova decisão, Jair Bolsonaro permanecerá em prisão domiciliar enquanto continuar vigente a determinação do Supremo Tribunal Federal. O caso segue em tramitação na Corte, e eventuais mudanças dependerão de novas manifestações da defesa, dos órgãos responsáveis ou de futuras decisões judiciais. 

Fonte: Agência Brasil