O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, entregue à Polícia Federal, no prazo de 48 horas, as oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estão sob custódia da unidade militar. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (6), após a defesa informar que o armamento estava acautelado no Exército, e transfere à instituição militar a responsabilidade pela entrega do material.

A determinação ocorre no âmbito da execução penal envolvendo o ex-presidente. Na última sexta-feira (3), ao decidir manter Bolsonaro em prisão domiciliar, Moraes havia estabelecido que todo o arsenal vinculado ao ex-presidente deveria ser entregue à Polícia Federal pela defesa. Ao tomar conhecimento de que as armas estavam sob guarda do Batalhão de Polícia do Exército, o ministro direcionou a ordem ao comando da unidade militar.

Na decisão anterior, Moraes afirmou considerar incompatível a manutenção da posse de armas de fogo por uma pessoa que cumpre pena criminal. Conforme a CNN Brasil, duas armas da marca Caracal já haviam sido entregues anteriormente à Polícia Federal em decorrência de outra determinação judicial, permanecendo sob análise o restante do armamento registrado em nome de Bolsonaro.

Com o novo despacho, caberá ao Comando do Batalhão de Polícia do Exército cumprir a determinação judicial dentro do prazo fixado. Após a entrega, as armas ficarão sob responsabilidade da Polícia Federal, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal.

Fonte: CNN