A entrega de 315 títulos de propriedade no loteamento Pantanal, localizado no bairro Inácio Barbosa, marcou um momento histórico para diversas famílias da comunidade. A ação foi realizada no último dia 18 pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, dentro do programa de regularização fundiária.

Entre os beneficiados está a trabalhadora autônoma Cleoneide Gonçalves, que vive há mais de duas décadas na região e, até então, não possuía o registro formal do imóvel onde mora. Durante 26 anos, a insegurança sobre a posse fez parte da rotina, cenário que agora foi transformado com a entrega da escritura.

Sem acreditar que o processo seria concluído, ela relata que já havia perdido as expectativas. “Eu já não confiava mais que isso fosse acontecer. Foram muitos anos esperando. Quando a gestão atual começou a avançar com esse trabalho, voltei a ter esperança. Hoje estou com o documento em mãos, é uma alegria enorme”, conta.

Segurança jurídica e mudança de realidade

A iniciativa integra o programa municipal “Escritura na Mão”, voltado à regularização fundiária urbana. A proposta busca garantir não apenas a titularidade dos imóveis, mas também mais segurança jurídica, dignidade e inclusão social para famílias que vivem há anos em áreas sem documentação formal.

Com a entrega das certidões, o município reforça o compromisso com a redução das desigualdades e a organização do espaço urbano, promovendo o direito à moradia de forma mais estruturada.

Morador antigo da comunidade, o comerciante Manuel dos Santos acompanhou de perto toda a trajetória do local e também não acreditava que veria esse momento. Segundo ele, a conquista representa o fim de uma longa espera. “Foram muitas promessas ao longo dos anos. Sinceramente, já não esperava mais. Agora é realidade, e só tenho a agradecer por esse direito que finalmente chegou”, afirma.

Sentimento de pertencimento

Para Fabíola dos Santos, que vive no Pantanal há nove anos, a regularização representa mais do que um documento: é o reconhecimento da comunidade. “É uma sensação de pertencimento. O que antes era visto como ocupação agora é reconhecido oficialmente. Isso mostra respeito com quem vive aqui. Hoje eu posso dizer que tenho, de fato, minha casa”, destaca.

Já o morador Edson Oliveira relembra sua chegada ao local, ainda no início da década de 1990, quando a área começava a ser ocupada. Ele destaca a mobilização coletiva ao longo dos anos até a conquista da documentação definitiva.

“Quando cheguei aqui, tudo era muito diferente. A gente construiu essa história juntos. Sempre existiu o desejo de ter algo oficial, mas parecia distante. Receber esse documento hoje é a prova de que a luta valeu a pena”, relata.

Como funciona o programa

O “Escritura na Mão” é uma política pública de regularização fundiária que busca formalizar a posse de imóveis em áreas urbanas consolidadas. A iniciativa segue diretrizes de legislações federais e municipais, com o objetivo de garantir segurança jurídica e promover o desenvolvimento urbano de forma planejada.

O processo envolve etapas como levantamento social das famílias, análise jurídica, diagnóstico urbanístico e articulação com cartórios. Além de assegurar o direito à moradia, a regularização também contribui para a valorização dos imóveis e facilita o acesso a serviços públicos e políticas sociais.