O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu, nesta segunda-feira (21), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo. A decisão, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, foi publicada no Diário Oficial da União após a conclusão de um processo administrativo disciplinar que apontou faltas injustificadas por período superior a 30 dias consecutivos.

Segundo a portaria, a penalidade teve como fundamento a legislação que prevê a demissão em casos de abandono de cargo. Eduardo Bolsonaro integrava o quadro da Polícia Federal e estava afastado da função para exercer o mandato de deputado federal.

O ex-deputado deixou o Brasil em março de 2025 e passou a morar nos Estados Unidos. Após a perda do mandato parlamentar, em dezembro daquele ano, a Polícia Federal publicou ato encerrando o afastamento para exercício de mandato eletivo, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025, e determinando o retorno às atividades como escrivão.

Como Eduardo não retornou ao cargo, foi instaurado o processo administrativo que resultou na conclusão pela ocorrência de abandono de cargo. A decisão publicada nesta segunda-feira formalizou a demissão do ex-deputado dos quadros da Polícia Federal.

A situação funcional de Eduardo também foi tratada pelo Supremo Tribunal Federal no processo em que ele foi condenado por coação no curso do processo. Em junho, a Primeira Turma fixou pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e determinou a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal.

Em setembro, a Primeira Turma analisou recurso apresentado pela defesa e manteve, por unanimidade, a condenação. O julgamento virtual foi encerrado em 18 de setembro, com o placar de 4 votos a 0.

A condenação do STF está relacionada à acusação de que Eduardo Bolsonaro teria atuado para interferir no processo que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado. Segundo o Supremo, a atuação do ex-deputado buscava pressionar instituições brasileiras por meio de medidas adotadas pelos Estados Unidos.

Além da pena de prisão e da perda do cargo público, a decisão do STF declarou a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro pelo período previsto na legislação. A demissão publicada nesta segunda-feira, porém, tem como fundamento administrativo o processo disciplinar por abandono de cargo.

Fonte: Agência Brasil