O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo federal. A decisão extinguiu o processo por uma questão processual, sem que o ministro analisasse o mérito do pedido.

Segundo Mendonça, Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentar a representação porque é candidato à reeleição para deputado federal por Santa Catarina, enquanto a ação questionava uma medida relacionada à eleição presidencial. O entendimento considera que candidatos precisam disputar cargos dentro da mesma circunscrição eleitoral para apresentar esse tipo de representação.

Com isso, o ministro não avaliou se o reajuste do Bolsa Família poderia ou não ser aplicado durante o período eleitoral. A decisão, portanto, não analisou a legalidade da atualização dos benefícios anunciada pelo governo federal.

O reajuste anunciado nesta quinta-feira é de 15,04% e corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com a atualização, o valor mínimo do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691.

O benefício médio pago pelo programa também será atualizado, passando de aproximadamente R$ 675 para R$ 777. Segundo o governo, a correção tem como objetivo recompor as perdas inflacionárias acumuladas no período e preservar o poder de compra das famílias beneficiárias.

Fonte: Agência Brasil