O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (21) que o ministro Alexandre de Moraes utilizou relatórios de inteligência da Polícia Federal como uma “peça de intimidação” contra sua atuação nas investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A declaração consta de uma manifestação enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, em resposta ao procedimento aberto contra Mendonça a partir de acusações apresentadas por Moraes.

Na manifestação, Mendonça classificou os documentos como “relatórios apócrifos” e afirmou que eles teriam sido produzidos com “desvio de finalidade”. Segundo o ministro, o material teria sido utilizado como um dossiê para intimidá-lo, em vez de cumprir uma função de informação estratégica para o Estado. Ele também sustentou que os documentos violariam parâmetros legais e regulamentares relacionados à atividade de inteligência.

Além de contestar o conteúdo dos relatórios, Mendonça questionou a origem das informações utilizadas por Moraes. De acordo com a manifestação, os documentos não indicariam de onde partiram os dados apresentados e, por isso, o ministro afirmou que uma investigação contra integrante da Corte não deveria ser instaurada com base em material cuja origem não estivesse esclarecida.

Mendonça também contestou o uso do chamado inquérito das fake news para tratar das acusações relacionadas à sua atuação. Segundo ele, o procedimento tem como objeto notícias fraudulentas, ameaças, denunciações caluniosas e ofensas contra o STF e seus integrantes, enquanto os relatórios questionados tratariam da condução de investigações por um ministro da Corte.

Outro ponto da manifestação foi a acusação de que Mendonça teria tido acesso antecipado a informações extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. O ministro negou a acusação e afirmou que a cópia dos dados permanece lacrada em seu gabinete. Ele também rejeitou a alegação de que teria utilizado politicamente as investigações envolvendo o Banco Master e o INSS.

Ao final, Mendonça pediu o arquivamento da investigação aberta contra ele e solicitou que sejam apuradas as condutas de Moraes por possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa. Também pediu uma investigação sobre a origem e a elaboração dos relatórios de inteligência, além de solicitar que os documentos sejam considerados ilícitos e que novos relatórios com o mesmo enfoque sejam proibidos.

O procedimento contra Mendonça foi aberto depois que Moraes encaminhou à presidência do STF relatórios da Polícia Federal apontando possíveis irregularidades na condução das investigações pelo colega. Fachin havia determinado manifestação da Procuradoria-Geral da República e, posteriormente, deu cinco dias úteis para Mendonça responder. O plenário do STF também começou a discutir se os procedimentos envolvendo os dois ministros deveriam tramitar conjuntamente, mas a análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Flávio Dino, deixando a questão sem definição.