O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou nesta terça-feira (22) o também ministro Alexandre de Moraes de abuso de autoridade e direcionamento de investigação ao requisitar, de ofício, relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) utilizados para questionar sua atuação como relator de processos relacionados às operações Compliance Zero e Sem Desconto. A manifestação foi encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, no último dia do prazo concedido para que Mendonça apresentasse sua defesa em um procedimento aberto após pedido de investigação feito por Moraes.

Na manifestação, Mendonça rebateu as acusações apresentadas pelo colega e sustentou que os mesmos vícios atribuídos à sua atuação estariam presentes na conduta de Moraes. Segundo o ministro, os relatórios de inteligência utilizados para fundamentar as acusações contra ele não possuem identificação de autoria ou data e apresentam advertências sobre a ausência de validade probatória. Mendonça também questionou a utilização desses documentos para sustentar suspeitas sobre sua atuação na condução das investigações.

Mendonça afirmou ainda que Moraes não teria demonstrado como tomou conhecimento dos relatórios de inteligência e contestou sua inclusão no Inquérito das Fake News. Na avaliação apresentada pelo ministro, houve usurpação da competência do plenário do STF para investigar integrantes da própria Corte. Ele pediu o arquivamento das acusações e defendeu que a origem e a produção dos relatórios sejam apuradas.

O procedimento contra Mendonça foi aberto por Fachin depois que Moraes encaminhou ao presidente do STF documentos da Polícia Federal que apontavam supostas irregularidades na atuação do colega como relator de processos relacionados ao Banco Master e às investigações sobre descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Moraes havia apontado possíveis crimes e irregularidades, incluindo abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

A controvérsia envolve especialmente relatórios de inteligência produzidos pela PF a respeito da condução das investigações. Mendonça afirma que os documentos não têm valor probatório e questiona seu uso para sustentar acusações contra ele. Moraes, por outro lado, já declarou que relatórios de inteligência, embora não sejam provas, são documentos oficiais e podem constituir meios de obtenção de prova, defendendo que as informações neles contidas sejam verificadas por meio de testemunhos.

O embate entre os ministros ganhou força após Mendonça retirar o sigilo de documentos relacionados à Operação Compliance Zero. A operação investiga suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras envolvendo o antigo Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em setembro, Mendonça também tornou públicos documentos que mencionavam 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes entre 2023 e novembro de 2025.

Entre as informações divulgadas estavam referências a uma relação próxima entre Vorcaro e Moraes. Em uma das mensagens, segundo os documentos citados nas informações fornecidas, o ex-banqueiro teria encaminhado ao ministro para apreciação um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Em outro trecho, Vorcaro teria buscado informações sobre uma possível operação para prendê-lo. As mensagens foram extraídas do celular apreendido do ex-banqueiro, mas as respostas do interlocutor não foram recuperadas.

Na defesa apresentada a Fachin, Mendonça também contestou a forma como os relatórios da PF foram utilizados por Moraes e afirmou que eles continham avaliações e informações preliminares sobre a condução das investigações. O ministro classificou como ilegal a atuação atribuída ao colega e pediu providências para investigar a origem dos documentos. As acusações, contudo, fazem parte das manifestações apresentadas pelos ministros no âmbito do procedimento e ainda não representam uma conclusão do STF sobre eventual responsabilidade de qualquer um deles.

A manifestação de Mendonça ocorre em meio a uma crise interna no STF envolvendo a condução dos processos relacionados ao Banco Master e ao INSS. O presidente da Corte, Edson Fachin, recebeu as manifestações e determinou o andamento do procedimento para avaliar as acusações apresentadas. Paralelamente, a discussão sobre os relatórios da PF e sua utilização no caso permanece em análise, enquanto os ministros apresentam versões divergentes sobre a legalidade dos procedimentos adotados.

Fonte: Agência Brasil