O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para avaliar o desempenho dos estudantes de medicina e a qualidade dos cursos oferecidos no Brasil. A medida estabelece a aplicação da avaliação em diferentes etapas da graduação e busca identificar dificuldades de aprendizagem e contribuir para a formação dos futuros médicos.

O exame será realizado em três momentos do curso: no segundo, no quarto e no sexto ano. A proposta é acompanhar o desenvolvimento dos estudantes, aferir o desempenho acadêmico e avaliar a qualidade da formação oferecida pelas instituições de ensino superior.

Durante a assinatura da lei, Lula afirmou que a medida poderá contribuir para melhorar o atendimento de saúde à população brasileira. “Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, disse o presidente.

Lula também defendeu a responsabilidade do Estado na oferta de serviços de saúde e destacou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS). “Se o Estado não assume a responsabilidade de dar tratamento justo às pessoas mais humildes, ninguém vai dar”. O presidente afirmou ainda que está orgulhoso do papel desempenhado pelo sistema público de saúde em todo o país.

Com a nova legislação, o Enamed passa a ser uma condição para o exercício da medicina. A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram nos cursos de graduação a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que estabeleceu a mudança.

Já os estudantes que estavam matriculados antes dessa data continuarão submetidos às regras anteriores. A exigência também não será aplicada aos médicos que já possuíam diploma reconhecido nacionalmente.

Políticas públicas

Durante o evento, Lula também defendeu investimentos em políticas públicas de saúde, citando iniciativas como o Agora Tem Especialistas, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Brasil Sorridente e o Farmácia Popular. Para o presidente, essas ações são importantes para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.

O presidente ressaltou ainda que o cuidado com a saúde deve ser compreendido de forma ampla, indo além do acesso a medicamentos e consultas. Ele destacou a importância da alimentação adequada e da prática de atividades físicas como parte das ações de prevenção e promoção da saúde.

Ao abordar a necessidade de ampliar o acesso à atividade física, Lula defendeu a criação de espaços de prática esportiva nos municípios e questionou os custos para oferecer acompanhamento profissional à população. “Imagina se cada prefeitura desse país fizer uma pequena academia. O que custa contratar professor de educação física, fisioterapeuta para cuidar dessas pessoas?”

Fonte: Agência Brasil