O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou, nesta terça-feira (4), à Justiça Eleitoral a relação de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Em Sergipe, a lista reúne 139 registros de responsáveis por decisões do tribunal que podem ter implicações no processo eleitoral. O documento será utilizado pelos juízes eleitorais como subsídio na análise da elegibilidade de candidatos para as eleições de 2026.

Segundo o TCU, alguns gestores aparecem mais de uma vez na relação, em razão da existência de diferentes processos com decisões pela irregularidade das contas. O envio da lista atende ao calendário eleitoral e tem como objetivo fornecer informações que poderão ser consideradas pela Justiça Eleitoral durante a análise dos pedidos de registro de candidatura, conforme estabelece a legislação vigente.

Em todo o país, a relação reúne cerca de 6,1 mil agentes públicos que tiveram contas de gestão consideradas irregulares. Entre os nomes estão 144 prefeitos, 135 vereadores e ocupantes de outros cargos públicos. A presença na lista, por si só, não implica inelegibilidade automática, cabendo à Justiça Eleitoral analisar cada caso individualmente com base na legislação aplicável.

De acordo com o Tribunal de Contas da União, uma conta é julgada irregular quando há comprovação de omissão no dever de prestar contas, prejuízo ao erário, desvio de recursos públicos ou descumprimento reiterado de determinações do órgão. Essas situações podem configurar hipóteses previstas na legislação eleitoral para eventual inelegibilidade, desde que observados os requisitos legais.

As informações encaminhadas pelo TCU servirão como instrumento de consulta para os magistrados responsáveis pelos registros de candidatura em todo o país. A análise leva em consideração não apenas a existência de decisões do tribunal, mas também outros critérios previstos na Lei da Ficha Limpa e na legislação eleitoral.

O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para o dia 4 de outubro, quando os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e distritais. Caso seja necessário, o segundo turno para os cargos de presidente e governador ocorrerá em 25 de outubro.