A Justiça rejeitou a ação por danos morais movida pela esposa e pelos filhos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra o senador Alessandro Vieira. A família pleiteava uma indenização de R$ 60 mil em razão de declarações feitas pelo parlamentar durante entrevista sobre investigações conduzidas no Senado.

Na decisão, o juiz Fabio de Souza Pimenta entendeu que as declarações atribuídas ao senador foram interpretadas de forma mais ampla do que o conteúdo efetivamente exposto. O magistrado concluiu que não ficou caracterizada ofensa direta à honra dos autores da ação, afastando o pedido de indenização.

O processo teve origem após familiares do ministro alegarem que as manifestações públicas de Alessandro Vieira os associavam indevidamente a supostas irregularidades investigadas no contexto de apurações parlamentares. A defesa do senador sustentou que suas declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar e que não houve imputação direta de prática criminosa aos autores da ação.

A decisão representa uma vitória jurídica para o parlamentar sergipano e encerra, em primeira instância, a tentativa de responsabilização civil decorrente das declarações que motivaram o processo. Ainda cabe recurso da decisão pelas partes envolvidas.