Decisão unânime confirma limites entre os municípios; capital analisa possibilidade de recorrer

A Justiça rejeitou a ação movida pelo município de Aracaju que questionava os limites territoriais da região do Mosqueiro. Com decisão unânime, os desembargadores mantiveram o entendimento de que a área pertence ao município de São Cristóvão.

Durante a sessão de julgamento, os magistrados acompanharam o voto do relator, o desembargador Paulo Cordeiro, que se posicionou pela improcedência da ação. Com isso, permanece válido o entendimento que restabelece o Mosqueiro como parte do território de São Cristóvão.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Município de Aracaju afirmou que acompanha de forma contínua as discussões judiciais relacionadas à área da Zona de Expansão. Segundo o órgão, ao longo de décadas a capital tem realizado investimentos e ofertado serviços públicos essenciais na região.

Ainda de acordo com a prefeitura da capital, a ação rescisória foi apresentada com o objetivo de garantir o reconhecimento da Zona de Expansão como território aracajuano. A administração municipal argumenta que mantém na área escolas da rede municipal, unidades de saúde, serviços de limpeza urbana, fiscalização ambiental e projetos de infraestrutura voltados à melhoria das condições de vida da população.

A Procuradoria informou também que aguarda a notificação oficial para ter acesso ao conteúdo completo do acórdão. Após a análise detalhada da decisão, o município irá avaliar as medidas jurídicas cabíveis, incluindo a possibilidade de recorrer às instâncias superiores.

Procurada, a Prefeitura de São Cristóvão informou que deve se manifestar oficialmente sobre o resultado do julgamento em momento posterior.