A Justiça Eleitoral decidiu arquivar as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) movidas contra o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Samuel Carvalho, e o vice-prefeito Elmo Paixão. A sentença foi proferida nesta quarta-feira, 20, e afasta qualquer possibilidade de cassação da chapa eleita no pleito de 2024 relacionada aos processos analisados.

As ações questionavam supostas irregularidades atribuídas aos gestores durante o período eleitoral. Os autores alegavam prática de abuso de poder político, econômico e de autoridade, com base em fatos ligados ao evento “Família no Altar 2024”.

Na decisão, o magistrado destacou que o conjunto de provas apresentado ao longo do processo não demonstrou elementos suficientes para caracterizar ilícitos eleitorais capazes de comprometer a legitimidade das eleições. Conforme a sentença, não foram identificadas provas consistentes e incontestáveis que justificassem a aplicação das penalidades pedidas nas ações.

O entendimento seguiu parâmetros já consolidados pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exige comprovação robusta para configuração de abuso de poder em disputas eleitorais.

Com o arquivamento das AIJEs, Samuel Carvalho e Elmo Paixão permanecem nos cargos sem pendências relacionadas às ações julgadas pela Justiça Eleitoral. A decisão representa mais um revés para grupos adversários que contestavam o resultado das eleições municipais em Nossa Senhora do Socorro.