A Justiça Eleitoral condenou o influenciador digital Davi Valença, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), pela prática de propaganda eleitoral antecipada negativa contra o senador Rogério Carvalho (PT/SE). A decisão reconhece irregularidades em uma publicação divulgada no Instagram com conteúdo considerado falso e difamatório, e, como consequência, o influenciador foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00.

De acordo com a sentença, “ficou comprovada a ocorrência de propaganda eleitoral extemporânea negativa”, uma vez que “o material foi veiculado antes do período permitido por lei e teve como objetivo prejudicar a imagem do parlamentar perante o eleitorado”.

Outro ponto central destacado pela decisão judicial foi “a inveracidade das alegações apresentadas no conteúdo”, afirmando que a declaração de que o senador “não queria investigar o Banco Master” não corresponde aos fatos, já que Rogério Carvalho havia protocolado previamente um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias envolvendo a instituição.

A decisão também reforça os limites da liberdade de expressão, destacando que esse direito não é absoluto. Segundo o entendimento da Justiça Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a livre manifestação deve respeitar a honra e a imagem de pré-candidatos, além de garantir a igualdade de oportunidades no processo eleitoral.

Fonte: Assessoria de Comunicação