A Justiça de Sergipe condenou o ex-deputado federal André Moura por improbidade administrativa em um processo que investigou o uso de celulares, veículos e servidores da Prefeitura de Pirambu para atender interesses particulares do grupo político ligado ao ex-parlamentar. A decisão foi assinada pelo juiz Rinaldo Salvino do Nascimento, que apontou uso irregular de recursos públicos e destacou a existência de provas consideradas robustas no processo.

Segundo o Ministério Público, aparelhos telefônicos custeados pela prefeitura eram utilizados por André Moura, familiares e aliados políticos sem qualquer vínculo oficial com a administração municipal. A investigação também concluiu que a estrutura da prefeitura foi usada para beneficiar interesses privados, mesmo após André Moura deixar a gestão municipal, causando prejuízo considerável aos cofres públicos.

Na sentença, o juiz destacou que o próprio André Moura confessou os fatos na esfera criminal ao firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no Supremo Tribunal Federal. Para o magistrado, a confissão reforçou os depoimentos, documentos e demais provas reunidas durante a investigação.

Com a condenação, André Moura poderá ser obrigado a ressarcir parte dos valores apontados na ação, pagar multa, e poderá perder os direitos políticos por oito anos e pode ficar proibido de contratar com o poder público por dez anos.