A Prefeitura de Boquim sancionou a Lei Municipal nº 1.128/2026, que proíbe pessoas condenadas por violência contra a mulher, com base na Lei Maria da Penha ou por feminicídio, de ocupar cargos comissionados nos Poderes Executivo e Legislativo do município. A sanção foi realizada pelo prefeito Jackson Costa, após aprovação do projeto pela Câmara Municipal, em iniciativa apresentada pela presidente da Casa, Imara Lima Franca.

A nova legislação estabelece que pessoas condenadas pelos crimes previstos não poderão exercer cargos comissionados na Prefeitura de Boquim ou na Câmara de Vereadores. A medida busca reforçar, no âmbito da administração municipal, mecanismos de valorização e proteção das mulheres.

Durante a sanção, Imara Lima Franca destacou a importância da aprovação da proposta e agradeceu aos vereadores pelo apoio. “Nós mulheres temos que ser respeitadas, amadas e valorizadas. Foi um projeto que nós colocamos na Câmara, e aqui eu já quero agradecer a todos os vereadores por ter contribuído com essa aprovação.”

O prefeito Jackson Costa também destacou a iniciativa e confirmou a sanção da lei. “Presidente, eu da minha parte tenho que parabenizar a senhora pela ser autora do projeto, a todos os vereadores por ter aprovado esse projeto, projeto esse que trata desses agressores, que é admissível no mundo de hoje tratar suas companheiras dessa forma. Então Sancionei o projeto. Pode contar com a gente, com o nosso poder.”