A Prefeitura de Itabaianinha lançou um programa de refinanciamento de débitos (Refis) que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem dívidas com o município, com descontos de até 100% em juros e multas. A iniciativa permite pagamento à vista ou parcelado e tem como objetivo facilitar a quitação de pendências, reduzir a inadimplência e ampliar a arrecadação municipal.

De acordo com as regras divulgadas, contribuintes que optarem pelo parcelamento em até seis vezes terão 100% de desconto em juros e multas. Já quem parcelar em até 12 vezes contará com 70% de desconto; em até 18 parcelas, o abatimento será de 60%; e, em até 24 vezes, de 40%. O programa também prevê possibilidades ampliadas de parcelamento para débitos de maior valor, podendo chegar a até 36 ou 48 parcelas, conforme o montante devido.

A adesão ao Refis exige que o contribuinte mantenha os pagamentos em dia, sob pena de perda dos benefícios concedidos, com retorno da dívida aos valores originais e possibilidade de continuidade da cobrança judicial. A orientação é que os interessados procurem o setor de tributos do município para obter mais informações e formalizar a negociação.