O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o repasse de R$ 1,4 bilhão destinado ao pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante será distribuído entre aposentados, pensionistas e demais beneficiários vitoriosos em ações contra o órgão previdenciário.

Os recursos correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que envolvem dívidas de até 60 salários mínimos, equivalente a R$ 97.260 em 2026. No total, 87 mil segurados serão beneficiados em 65,3 mil processos com decisões definitivas, sem possibilidade de recurso. O depósito deve ocorrer até o início de março, conforme cronograma estabelecido por cada Tribunal Regional Federal (TRF).

Quem recebe?

Têm direito ao pagamento neste lote: segurados vitoriosos em ação judicial contra o INSS, com valores de até 60 salários mínimos (RPV), ordem de pagamento judicial emitida em janeiro de 2026, processo definitivamente encerrado e herdeiros de beneficiários falecidos que comprovem vínculo legal.

Benefícios contemplados

As ações envolvem concessão ou revisão de aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência), pensão por morte, auxílios (incluindo auxílio-doença) e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os atrasados representam valores retroativos pagos após decisão judicial favorável.

Diferença entre RPV e precatório

RPV: até 60 salários mínimos, com pagamento em até 60 dias após a ordem judicial. Precatório: acima desse valor, pago anualmente conforme calendário federal. Na consulta processual, "RPV" indica requisição de pequeno valor; "PRC" identifica precatório.

Como consultar

O CJF repassa os valores aos seis TRFs do país, responsáveis pelos depósitos, geralmente realizados na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Para verificar data e valor: acesse o site do TRF responsável, informe CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado, verifique o campo "valor inscrito na proposta". Após o pagamento, o sistema exibirá "Pago total ao juízo".

Distribuição por região

1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP): R$ 380,6 milhões para 19.826 beneficiários

2ª Região (RJ, ES): R$ 85,8 milhões para 5.289 beneficiários

3ª Região (SP, MS): R$ 127,8 milhões para 5.223 beneficiários

4ª Região (RS, PR, SC): R$ 437,4 milhões para 29.999 beneficiários

5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN, PB): R$ 193,4 milhões para 15.871 beneficiários

6ª Região (MG): R$ 169,2 milhões para 10.796 beneficiários

Fonte: Agência Brasil