O governo dos Estados Unidos destinou US$ 1 milhão a um projeto voltado ao Brasil que prevê o financiamento de organizações da sociedade civil críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo reportagem publicada pelo jornal britânico The Guardian na quarta-feira (30). Intitulada “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”, a iniciativa foi incluída em um pacote de US$ 176,9 milhões do Fundo de Direitos Humanos e Democracia do Departamento de Estado americano, destinado a 43 projetos em diferentes países. O recurso foi comprometido nos últimos momentos do ano fiscal dos Estados Unidos, em meio às tensões entre o governo de Donald Trump e autoridades brasileiras.

Segundo os documentos obtidos pelo The Guardian, o projeto brasileiro tem como foco grupos que contestam o que a iniciativa classifica como excesso de atuação judicial e censura por parte do STF. A proposta havia sido aberta em junho pelo Departamento de Estado, com previsão de financiamento de até US$ 986.679, sob o título “Combate à Censura e ao Excesso Judicial no Brasil”. O valor posteriormente destinado chegou a US$ 1 milhão. Até o momento, não foram divulgados publicamente, nas fontes consultadas, os nomes das organizações que receberão os recursos.

A destinação ocorre em um contexto de atritos entre Washington e Brasília. Durante a administração Trump, os Estados Unidos adotaram medidas contra autoridades brasileiras, entre elas o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O pacote anunciado em 30 de setembro também incluiu recursos para outras iniciativas internacionais relacionadas a temas como liberdade de expressão, imigração e oposição a determinadas regulamentações. De acordo com o The Guardian, os documentos analisados indicam uma mudança nas prioridades de financiamento do Departamento de Estado durante o atual governo americano.

Procurado pelo The Guardian, o Departamento de Estado defendeu o processo de concessão dos recursos e afirmou que os programas passam por avaliações consideradas rigorosas e seguem as regras estabelecidas para os subsídios federais. As fontes consultadas também indicam que a verba foi alocada ou comprometida, mas não há confirmação pública de que tenha sido efetivamente transferida aos beneficiários. Até a publicação das reportagens consultadas, o STF não havia apresentado manifestação pública sobre o caso.