O governo federal definiu como uma de suas prioridades no Congresso Nacional a aprovação da Medida Provisória (MP) que permite zerar o Imposto de Importação incidente sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. Segundo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, o governo solicitará ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação da comissão mista responsável pela análise da proposta, com o objetivo de acelerar sua tramitação antes do fim do prazo de validade.

A decisão foi reforçada durante uma reunião entre integrantes da articulação política, representantes da equipe econômica e líderes da base governista. A estratégia é fazer com que a medida avance no Congresso a tempo de ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

“Não há nenhuma dúvida em relação à Medida Provisória que trata do fim da taxa das blusinhas. É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula. Vamos solicitar ainda hoje ao presidente Davi Alcolumbre a instalação das comissões das Medidas Provisórias, entre elas a que trata desse tema”, afirmou Guimarães em nota.

‘Taxa das blusinhas’

Publicada em maio, a MP autoriza o ministro da Fazenda a reduzir a zero a alíquota do Imposto de Importação aplicada às remessas internacionais de até US$ 50. Para compras de até US$ 3 mil, o texto permite estabelecer uma alíquota de até 30%. A proposta está em regime de urgência desde junho.

O calendário é um dos principais fatores de pressão para o governo. O prazo para votação termina em 8 de setembro e, caso a medida não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado até a data limite, perderá a validade. Por isso, a instalação da comissão mista é considerada uma etapa importante para o avanço da matéria.

Além da proposta relacionada às compras internacionais, o governo pretende acelerar a tramitação de outras medidas provisórias pendentes no Congresso. Entre elas estão mudanças nas regras para atividades de motofrete e mototáxi, alterações no programa de gerenciamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a instituição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica e regras relacionadas ao adicional de fronteira pago a determinados servidores públicos.

A movimentação ocorre em meio à tentativa do Executivo de avançar com sua pauta legislativa antes do vencimento das medidas provisórias. No caso da chamada “taxa das blusinhas”, a eventual redução do imposto a zero dependerá da continuidade da tramitação e da aprovação da MP pelo Congresso dentro do prazo estabelecido.

Fonte: Agência Senado