O governo federal estuda criar uma lista de empresas que cometem assédio eleitoral e promete aplicar sanções a empregadores que pressionarem ou demitirem trabalhadores por suas opiniões políticas. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28), durante coletiva de imprensa com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Ministério da Justiça.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a proposta prevê restrições ao acesso a créditos públicos para empresas que cometerem esse tipo de ilegalidade. Uma força-tarefa também foi criada para combater as violações ao direito de livre escolha política dos trabalhadores.

“[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, afirmou Marinho.

O ministro explicou que a restrição seria articulada a partir do Banco Central, responsável por informar a rede financeira do país sobre empresas que violarem o princípio democrático da livre escolha dos representantes. A medida busca ampliar as consequências econômicas para empregadores envolvidos em práticas de assédio eleitoral.

Denúncias aumentaram após as eleições

O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello informou que o Ministério Público do Trabalho recebeu, nos três dias anteriores à coletiva, pelo menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral. Desde o início da campanha, foram registradas 3.080 denúncias.

“Isso mostra exatamente que quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral. Isso é uma preocupação muito grande”.

Marinho afirmou que o trabalhador não pode sofrer pressão, demissão ou restrição à contratação por causa de sua posição política. Segundo ele, a proteção deve ser garantida independentemente da preferência partidária ou ideológica do empregado.

“Nós não estamos falando de coloração A ou B. O trabalhador tem o direito democrático garantido na nossa Constituição de ter o direito à sua opção política”.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou que o assédio eleitoral atinge trabalhadores assalariados, profissionais autônomos que divulgam seus serviços nas redes sociais e responsáveis por pequenos estabelecimentos comerciais ou propriedades que manifestaram posicionamento político. Ele afirmou que os empregadores envolvidos poderão enfrentar consequências rápidas e rigorosas.

“É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil. E mais: esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta, se preocupem. Porque o risco econômico que estão assumindo é muito grande”.

Plataformas também podem ser responsabilizadas

O ministro do Trabalho afirmou que a eleição registrou o maior volume de problemas relacionados ao assédio e à violência eleitoral. Para comunicar possíveis violações, os trabalhadores podem recorrer aos canais de denúncia do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho.

“Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado. É isso que nós estamos anunciando aqui”.

Na mesma coletiva, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, chamou atenção para as obrigações legais das plataformas digitais no combate a conteúdos relacionados a violências, racismo, discriminação e violência contra a mulher. Segundo ele, em casos mais graves, as plataformas devem retirar conteúdos ilícitos de forma proativa, sem depender de notificação das vítimas ou dos usuários. Ele também mencionou registros de situações envolvendo relações de trabalho, com opressão, assédio, restrições à liberdade de voto, convocações a boicotes e ameaças de demissão.

Fonte: Agência Brasil