O governo iniciou, nesta terça-feira (7), o pagamento de R$ 874 milhões referentes ao seguro-defeso para mais de 149 mil pescadores artesanais contemplados com o benefício relativo aos anos anteriores a 2026. Os recursos serão destinados aos trabalhadores que solicitaram o auxílio dentro do prazo legal, tiveram os pedidos deferidos e aguardavam apenas a liberação dos valores.

Segundo as informações divulgadas, os pescadores que desejam confirmar se foram contemplados podem consultar a situação do benefício por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. O pagamento será realizado exclusivamente para aqueles que tiveram o direito ao benefício reconhecido.

Já os pescadores artesanais que ainda possuem requerimentos em análise ou com pendências devem acompanhar o andamento do processo pelo aplicativo Meu INSS ou por meio da Central de Atendimento 135. Os casos que ainda dependem de regularização continuarão sendo analisados pelos órgãos responsáveis.

De acordo com o cronograma, os requerimentos que ainda estiverem em fase de análise ou que necessitem de complementação de informações serão incluídos nos próximos lotes de pagamento, desde que o direito ao benefício seja posteriormente reconhecido.

O seguro-defeso é um benefício concedido aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca de determinadas espécies é proibida, medida adotada para garantir a reprodução e a preservação dos estoques pesqueiros. Durante esse intervalo, os trabalhadores recebem uma parcela mensal equivalente ao valor de um salário mínimo.

A iniciativa busca assegurar renda aos pescadores enquanto a atividade pesqueira permanece suspensa por determinação ambiental, garantindo condições de subsistência às famílias que dependem da pesca artesanal durante o período do defeso.

Fonte: Agência Brasil