A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou nesta terça-feira, 26, o Projeto de Lei 97/2024, de autoria do Governo do Estado, que cria a Secretaria Especial de Articulação com os Municípios (Seam). Vinculada à estrutura orgânico-administrativa da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), inclusive para fins orçamentários e financeiros, a nova pasta terá como missão fortalecer os laços entre o Governo do Estado e as administrações municipais, potencializando a cooperação na execução de ações e políticas públicas para a população.

Segundo a mensagem enviada aos parlamentares, a nova secretaria desempenhará um papel crucial na descentralização administrativa, promovendo uma gestão mais próxima e alinhada com as realidades locais. Além disso, a Seam atuará como um canal de comunicação efetivo entre o Estado e os municípios, melhorando a coordenação de ações e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados.

"A Seam nasce como um órgão especializado, focado exclusivamente na promoção da cooperação intergovernamental, que tem como missão facilitar diálogos e construir uma agenda comum de desenvolvimento. A expectativa é que, com a nova secretaria, a gente possa oferecer um apoio mais eficaz e personalizado aos municípios", explica o secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, Jorginho Araujo.

De acordo com ele, a criação da secretaria também sinaliza o compromisso e engajamento do Governo do Estado com as pautas municipalistas. Atualmente, a gestão estadual conta com um volume grande de investimentos e ações executados diretamente com a parceria das prefeituras, a exemplo do programa Acelera Sergipe, lançado no último dia 5 de março, que prevê investimentos de mais de R$ 200 milhões em mais de 80 obras, apontadas pelas próprias administrações municipais como prioritárias.

Relacionamento estreitado

Entre as atribuições da nova Secretaria Especial de Articulação com os Municípios está a de coordenar, integrar e articular o relacionamento com os municípios, prefeitos e vereadores, além de prestar assistência na integração às políticas regionais e na articulação intermunicipal.

A expectativa do Governo do Estado é que a coordenação de projetos regionais e o apoio ao desenvolvimento municipal se tornem mais eficazes com uma secretaria dedicada a esses fins. “A Seam também desempenhará um papel relevante no fomento de políticas públicas integradas que considerem os diferentes contextos municipais, buscando soluções eficazes e sustentáveis em todo o Estado. Isso garante um desenvolvimento mais homogêneo em todo o território sergipano, trabalhando para reduzir desigualdades regionais e promover o bem-estar em todos os municípios”, destaca a mensagem enviada aos parlamentares.

Para o líder do Governo na Alese, deputado Cristiano Cavalcante, a criação da nova secretaria vai possibilitar uma governança mais eficiente, transparente e responsável com as necessidades de todos os cidadãos. “O municipalismo faz parte da minha história e vida pública. Ao criar um órgão específico para o diálogo e articulação com os municípios, o governador Fabio Mitidieri reforça seu compromisso com a melhoria das políticas públicas nos municípios, como tem realizado em ações importantes como o Opera Sergipe, o Ameei, o ‘Sergipe é aqui’ e tantos outros programas criados já em seu primeiro ano de gestão. É um mecanismo muito importante e inédito em nosso Estado”, frisou.

Fonte: Secom/ Governo de Sergipe.