Uma força-tarefa dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Fazenda derrubou 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas online após a publicação, na sexta-feira (25), da medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil. A ação faz parte de uma operação de monitoramento do ambiente digital para impedir que plataformas sem autorização continuem oferecendo apostas ao público brasileiro, enquanto também são acompanhados anúncios em redes sociais e canais de divulgação.

A relação dos 506 domínios foi elaborada por uma força-tarefa que reúne a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, e as Secretarias Nacionais de Segurança Pública (Senasp), do Consumidor (Senacon) e de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça. Segundo o governo, os endereços foram identificados como suspeitos de operar de forma irregular e encaminhados para as providências cabíveis.

O monitoramento também encontrou publicidade de apostas circulando após a entrada em vigor da medida provisória. Relatório do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), do MJSP, analisou anúncios direcionados ao público brasileiro nas plataformas da Meta, do Google e do TikTok e identificou ofertas de cadastro, bônus e incentivos financeiros para atrair usuários.

No Google, foram encontrados cerca de 1,9 mil anúncios relacionados a apostas, referentes a sete domínios e exibidos no Brasil entre os dias 25 e 27 de setembro. O Ciberlab, entretanto, informou que não foi possível determinar, nesse conjunto, quais anúncios eram novos e quais já estavam ativos antes da proibição e ainda estavam dentro do prazo estabelecido para retirada.

Na Meta, foram identificados sete anúncios, dos quais dois começaram a ser veiculados em 25 de setembro, já durante a vigência da medida provisória. Os demais cinco haviam sido publicados antes da entrada em vigor da nova regra. A MP estabeleceu prazo de dez dias para a retirada da publicidade que já estava em circulação, enquanto a veiculação de novos anúncios passou a ser proibida.

Entre os conteúdos encontrados estavam ofertas como “convide amigos e ganhe R$ 888,00” e “Ganhe R$ 50,00 grátis”. O Ciberlab também identificou anúncios que utilizavam nomes de páginas diferentes das marcas divulgadas e links cujo domínio não correspondia à marca anunciada. Segundo o relatório, esses elementos podem indicar uma tentativa de ocultar o anunciante real ou o destino do tráfego.

A fiscalização chegou ainda ao Telegram, onde foram identificados 43 canais e grupos ativos usados para divulgar apostas e jogos de cassino online. Juntos, eles somavam 212.634 membros. A relação das contas foi encaminhada no domingo (27) aos órgãos competentes dos Ministérios da Fazenda e da Justiça para verificação técnica e administrativa da situação dos operadores e adoção das medidas cabíveis.

Entre as práticas encontradas nesses canais estavam promessas de “260% de lucro mensal”, oferta de “robôs” para apostas e alegações de taxas de acerto de até 99,8%. Segundo o MJSP, o objetivo do monitoramento é evitar que a proibição seja contornada pela migração da atividade para redes sociais, aplicativos, grupos fechados, canais clandestinos ou plataformas hospedadas fora do país.

Além das ações do governo, dados da plataforma Bet Legal, mantida pela empresa de cibersegurança Iron Security, indicaram o surgimento de centenas de novos sites de apostas sem registro no Brasil após a publicação da MP. O levantamento citado na reportagem aponta 440 novos endereços, mas o número é resultado do monitoramento privado da plataforma, que começou a acompanhar esse mercado em 1º de setembro e identificou os primeiros sites classificados como irregulares a partir de 21 de setembro, quatro dias antes da publicação da medida provisória.

O Ciberlab informou que continuará acompanhando as plataformas digitais para verificar o cumprimento da legislação e identificar novas formas de divulgação das apostas. O órgão também propôs medidas junto às empresas de tecnologia para detectar páginas com identidade dissimulada, links mascarados e outras estratégias utilizadas para manter o acesso às plataformas, enquanto o governo busca impedir que a oferta de apostas continue por novos domínios, anúncios, aplicativos e outros canais digitais.

Fonte: Agência Brasil