O governo federal alertou, nesta terça-feira (27), para a circulação de informações falsas nas redes sociais sobre o fim da escala de trabalho 6x1 e possíveis cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirmou que não houve alteração no texto da emenda constitucional após as eleições e garantiu a continuidade dos programas sociais, com o objetivo de esclarecer dúvidas e combater a desinformação.

Sobre a jornada de trabalho, o governo negou que tenha recuado das mudanças previstas na Constituição ou que esteja preparando a exclusão de categorias profissionais das novas regras. “É falsa a afirmação de que, após as eleições, o governo recuou do fim da escala 6x1 e passou a preparar exclusões de categorias de trabalhadores. Não há nenhuma proposta que retire direitos em discussão no governo”, diz a nota.

A Emenda Constitucional nº 141 prevê a redução da jornada normal de trabalho para até 40 horas semanais, além de dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. O texto também permite, excepcionalmente, a distribuição diferenciada das folgas por meio de acordos ou convenções coletivas, desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas na Constituição. A implementação das mudanças ocorrerá de forma progressiva, conforme os prazos previstos na emenda.

A Secom também esclareceu que as conversas com diferentes setores tratam da implementação das novas regras, sem alteração do texto constitucional promulgado pelo Congresso Nacional. “O diálogo com os setores trata da implementação dessas disposições, dentro dos limites constitucionais. O Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda à Constituição promulgada pelo Congresso”, esclarece o governo federal.

Em relação ao Bolsa Família, o governo negou a existência de cortes ou suspensão dos pagamentos. “O programa segue em funcionamento, sem qualquer suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios”, diz a nota. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) também publicou esclarecimento sobre a circulação de informações falsas envolvendo o programa e o Gás do Povo. 

Sobre o Gás do Povo, a Secom informou que o programa continua garantindo a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos às famílias contempladas. Segundo o governo, o orçamento para 2026 está assegurado, e há previsão de recursos para 2027 na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional. A manifestação busca desmentir publicações que anunciam a interrupção do benefício.

Para esclarecer dúvidas e evitar o compartilhamento de informações falsas, o governo federal orienta a população a consultar os canais oficiais. Questões sobre os programas sociais podem ser encaminhadas ao Disque Social 121. Informações sobre o Bolsa Família também estão disponíveis no aplicativo do programa, no Caixa Tem e pelo telefone 111, da Caixa Econômica Federal.

Fonte: Agência Brasil