Nesta terça-feira, 14, o Secretário de Saúde do Estado de Sergipe, Walter Pinheiro, compareceu a Assembleia Legislativa para fazer uma prestação de contas sobre o trabalho da secretaria. O deputado estadual Georgeo Passos, Cidadania, participou da audiência na Comissão de Saúde e fez alguns questionamentos. Entre as pautas levantadas por Georgeo está o cumprimento da Lei Nacional do Piso da Enfermagem. 

O parlamentar lembrou que, em uma entrevista para um programa de rádio no mês de janeiro, o secretário Walter Pinheiro afirmou que não está clara a viabilidade do piso. Após dois meses, chegou-se a um número de R$ 240 milhões de impacto com a implementação. Para Georgeo, é preciso avançar no sentido que a legislação seja cumprida. 

“Sabemos que é um novo Governo e que em seus primeiros meses é normal que se levantem as informações. É um grande desafio, mas já é o momento que ultrapassemos as análises e que possamos discutir a real implantação do piso. A enfermagem, que tanto luta no dia-a-dia para salvar vidas, aguarda ansiosamente por isso, que nada mais é do que se cumpra a lei”, cobrou. 

A Lei nº 14.434 fixou o piso salarial em R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para os técnicos em enfermagem, e 50% (R$ 2.375) para os auxiliares de enfermagem e parteiras. Aprovada em agosto de 2022, a legislação está hoje suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal. Contudo, Georgeo lembrou que outros Estado se mobilizaram e estabeleceram pisos estaduais. 

“Aqui em Sergipe podemos buscar os mesmos caminhos. Enquanto a Lei Nacional permanece em impasse, não podemos nos acomodar com essa decisão do STF e deixar a coisa como está. O Governo do Estado pode e deve discutir com a categoria para a criação de um Piso Estadual que atenda os anseios desses profissionais”, assegurou o deputado. 

Concursos

Georgeo também cobrou a realização de concursos públicos para a área da saúde em Sergipe. Enquanto outras pastas do Estado realizam concursos para a contratação de funcionários efetivos, a SES tem promovido nos últimos anos apenas Processos Seletivos Simplificados (PSS), para o ingresso de trabalhadores no regime CLT, com contrato temporário. 

“Há muito tempo que não se realizam concursos para a Saúde. O PSS é que vem ocorrendo em via de regra. São profissionais que são capacitados, que recebem treinamento da SES e que não ficam de maneira definitiva. Representando, até mesmo, em um desperdício de recursos, pois é preciso treinar novos profissionais no Processo Seletivo seguinte”, finalizou Georgeo.

Foto: Jadilson Simões - Alese.