Uma força-tarefa formada pelo Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), pela Delegacia Regional e pela Guarda Municipal de Itabaiana cumpriu, nesta segunda-feira (1º), cerca de 50 mandados de prisão cível contra devedores de pensão alimentícia no município. A Operação Criança Segura foi deflagrada para garantir o sustento de crianças e adolescentes, após o esgotamento das tentativas de cobrança judicial convencional. As diligências ocorreram em endereços residenciais e locais de trabalho dos alvos.

Os mandados começaram a ser executados nas primeiras horas da manhã, com equipes distribuídas estrategicamente pela cidade para localizar os devedores. A prisão civil por inadimplência alimentar é uma medida prevista na legislação brasileira e tem caráter coercitivo, sendo utilizada para compelir o pagamento dos valores em atraso. Durante a operação, as forças de segurança atuaram observando o devido processo legal e assegurando os direitos dos envolvidos.

Os detidos foram encaminhados à Delegacia Regional de Itabaiana, onde passaram pelos procedimentos cabíveis e permaneceram à disposição do Poder Judiciário. Conforme a legislação, a liberação poderá ocorrer mediante o pagamento integral da dívida alimentar ou após o cumprimento do prazo determinado pela Justiça. A ação reforça a atuação conjunta das instituições públicas no combate à inadimplência alimentar e na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Fonte: SSP/SE