A Presidência da República publicou, nesta terça-feira (21), autorização para o emprego das Forças Armadas durante as Eleições de 2026. A medida prevê a atuação militar durante a votação, a apuração dos votos e no apoio logístico ao processo eleitoral, conforme solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que será responsável por definir as localidades e o período de atuação.

A autorização tem como fundamento dispositivos da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 97/1999, que estabelece normas para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, além das regras previstas no Código Eleitoral. Segundo o texto publicado, a participação das tropas ocorrerá apenas mediante solicitação do TSE.

Em eleições anteriores, o Tribunal Superior Eleitoral também requisitou o apoio das Forças Armadas para reforçar a segurança e prestar suporte logístico em regiões consideradas estratégicas ou de difícil acesso, contribuindo para a realização das diferentes etapas do processo eleitoral.

Fonte: Agência Brasil