O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem sobre supostas irregularidades na condução do caso Master. As acusações foram apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que afirma haver indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça.

Para fundamentar as acusações, Moraes apresentou um relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal (PF). O documento, porém, não possui cabeçalho da instituição nem assinatura de delegado, elementos que costumam constar nesse tipo de material. O próprio relatório classifica as informações como uma "análise de cenário" e afirma que elas são "sem valor probatório".

Segundo o documento apresentado por Moraes, haveria a possibilidade de Mendonça estar direcionando as investigações do caso Master para atingir desafetos políticos. Entre os nomes citados está o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). As afirmações, contudo, aparecem no relatório como hipóteses, sem valor probatório.

A crise entre os ministros ganhou força nesta semana após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que reúne mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do banco Master, a Moraes. As conversas foram recuperadas do celular de Vorcaro, que é alvo central da Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras bilionárias envolvendo a instituição.

O caso Master é relatado por Mendonça no STF. Nas mensagens, aparecem referências aos nomes de Moraes e Gonet. O conteúdo passou a integrar o contexto da crise entre integrantes da Corte e motivou novas manifestações dentro do Supremo.

Entre as informações contidas no material, estão mensagens que sugerem que Moraes teria editado um contrato de mais de R$ 130 milhões entre o banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. A informação consta do relatório da PF divulgado após a retirada do sigilo determinada por Mendonça.

Na quinta-feira (3), Fachin já havia determinado que Gonet, Moraes e Mendonça se manifestassem sobre as informações presentes no relatório da PF relacionado às conversas de Vorcaro. Na ocasião, o presidente do STF também informou que levará ao plenário, no momento oportuno, um pedido do procurador-geral da República para que as investigações supervisionadas por Mendonça sejam anuladas.

“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, escreveu Fachin.

No novo despacho publicado nesta sexta-feira, Fachin determinou ainda que Gonet apresente parecer sobre o pedido de investigação contra Mendonça apresentado por Moraes na noite anterior. A manifestação deverá integrar o procedimento aberto para analisar as questões relacionadas à condução do caso Master.

Fachin também determinou que o documento utilizado por Moraes para formular as acusações contra Mendonça seja retirado do inquérito das Fake News, que é relatado pelo próprio Moraes. O material deverá ser anexado a uma petição separada, que ficará sob relatoria do presidente do Supremo.

A medida separa o documento utilizado nas acusações contra Mendonça do inquérito das Fake News e coloca a análise sob responsabilidade de Fachin. O presidente do STF abriu procedimento para apurar as circunstâncias relacionadas ao caso e solicitou esclarecimentos às autoridades envolvidas.

“As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, escreveu Fachin na decisão. Com isso, o presidente da Corte deixou registrado que as medidas adotadas nesta etapa não representam uma conclusão sobre a validade do procedimento ou sobre as acusações apresentadas por Moraes.

Fonte: Agência Brasil