O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) informou que novos valores para exames médicos e psicológicos passaram a valer em todo o estado por determinação da Justiça Federal. A mudança decorre de decisão liminar relacionada ao Mandado de Segurança Coletivo nº 0000457-56.2026.4.05.8500 e abrange todas as clínicas credenciadas responsáveis pela realização dos exames exigidos nos serviços de habilitação.

A decisão foi proferida pelo juiz federal Edmilson da Silva Pimenta, em ação ajuizada pela Associação de Psicologia do Trânsito de Sergipe (Apsitranse), pela Associação de Medicina de Tráfego do Estado de Sergipe (Asectran) e pela Associação Sergipana de Clínicas de Trânsito. O processo determinou o retorno aos valores anteriormente praticados pelos estabelecimentos credenciados no estado.

Com a medida, os exames psicológicos passam a custar R$ 165, enquanto o exame médico de aptidão física e mental terá valor de R$ 130. Segundo o Detran/SE, os novos preços já estão sendo aplicados em todos os atendimentos realizados a partir desta data, independentemente do período em que o agendamento foi efetuado.

O órgão estadual destacou ainda que a alteração nos valores não partiu de iniciativa administrativa do Detran, mas representa apenas o cumprimento da decisão judicial expedida pela Justiça Federal. As mudanças atingem diretamente os candidatos e condutores que necessitam realizar exames obrigatórios para emissão, renovação ou regularização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Fonte: Governo de Sergipe